Termos de uso e plano de descontinuação

1. O que o Arcane Validate é (e não é)

O Arcane Validate emite e disponibiliza para verificação um lacre digital de origem de comunicações. Atesta quem fala, quando fala e por qual canal. Não atesta o conteúdo da mensagem, não tem fé pública, não substitui ICP-Brasil, não é cartório nem tabelionato.

O serviço opera sob 4 verbos imutáveis:

• VALIDA — origem, momento, identidade do emissor
• NÃO TOCA — não recebe, não lê, não copia conteúdo
• NÃO VÊ — não conhece nome do cliente final, valor, processo, mensagem
• NÃO RETÉM — não armazena nada confidencial

2. Verificação de cadastro

Toda conta passa por verificação humana antes de poder emitir selos. Combinamos pelo menos duas fontes independentes (OAB, CNPJ na Receita, canal já público). Enquanto a conta está em verificação, não emitimos selos em nome dela. Cadastros rejeitados não voltam a operar sem nova análise.

Esse passo existe para impedir que terceiros se passem pelo seu nome ou da sua empresa dentro da nossa plataforma. Se você acha que sua conta foi rejeitada por engano, entre em contato pelos canais de suporte.

3. Selos têm prazo de validade

Cada selo carrega um TTL (tempo de validade). Após esse prazo, o selo continua verificável historicamente, mas perde o status de "atual". A página pública mostra esse estado de forma inequívoca:

• Verde — selo válido, dentro do prazo, conta ativa
• Âmbar — fora do prazo, ou conta com pendência (não pague sem confirmar)
• Cinza — histórico, conta descontinuada

4. Reports e moderação

Qualquer pessoa pode denunciar um contato suspeito. As denúncias não aparecem publicamente sem moderação humana — isso protege contra denúncias falsas em massa. O dono do canal denunciado tem direito a contestar.

Silêncio é silêncio, não atestado. A ausência de reports sobre alguém não significaque essa pessoa é confiável; significa apenas que ninguém reportou ainda.

5. Recovery e perda de devices

A chave privada que assina seus selos vive apenas no dispositivo do usuário, com a flag extractable=false. Nem o Validate consegue recuperá-la. Por isso, recomendamos cadastrar pelo menos 2 devices por sócio.

Em caso de perda total de todos os devices, o caminho oficial é: revogar a conta antiga e abrir uma nova, passando pelo processo de verificação. Não existe magic recovery.

6. Privacidade (LGPD)

O Validate não armazena dados de clientes finais do profissional. Em particular, nunca recebemos: conteúdo de mensagem, nome do cliente final, valor cobrado, número de processo. O que armazenamos por selo: id curto, workspace, device, canal, timestamp, assinatura, hash do payload.

Para verificações de cadastro, retemos os dados públicos consultados (CNPJ na Receita, registro OAB) pelo prazo necessário para auditoria da decisão de moderação.

7. Plano de descontinuação ordenada

Se o Arcane Validate deixar de operar, comprometemo-nos a:

• Avisar com pelo menos 90 dias de antecedência por todos os canais
• Manter o domínio validate.legal registrado por pelo menos 5 anos após o desligamento (com pré-pagamento de até 10 anos do registro)
• Publicar um espelho estático leia-only com todos os selos para verificação histórica
• Tornar pública uma especificação aberta do verificador (open core), de forma que qualquer pessoa possa verificar selos sem nossa infraestrutura
• Cada selo emitido carrega no payload (campo embedded) as chaves públicas relevantes e URLs de espelhos. Mesmo se sumirmos completamente, alguém com o payload + assinatura pode validar a assinatura Ed25519 sem nós.

"Quando a Arcane não estiver mais aqui, os selos continuarão verificáveis — porque a confiança não dependia dela."

8. Limitações de responsabilidade

O Arcane Validate fornece um sinal de origem, não uma garantia de conteúdo. Não nos responsabilizamos por: golpes em que a vítima ignorou o selo, ataques que comprometam o dispositivo do emissor (chave roubada por malware com privilégios), uso indevido por sócios autorizados de uma conta verificada.

Estes termos não substituem o dever de diligência do destinatário antes de qualquer pagamento, envio de documento ou tomada de decisão financeira.

9. Vigência e mudanças

Esta versão é um DRAFT antes da revisão por advogado especialista em direito digital. A versão final será publicada antes do lançamento ao público geral. Mudanças materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência aos clientes ativos.